Pinhal Novo, membro da Rede de Cidades e Vilas de Excelência, será visado pelo Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos da Câmara Municipal de Palmela.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Palmela promove uma série de ações que incentivam à reabilitação urbana do concelho. Assim, as medidas conferem aos titulares de ações de reabilitação, a hipótese de usufruírem de mais valias ao nível da isenção e da diminuição de taxas municipais com relação às respetivas operações urbanísticas. Além disso, as medidas concedem aos proprietários dos imóveis, a minoração da taxa de IMI para o arrendamento habitacional acessível a jovens com idade até aos 35 anos ou para a reabilitação urbana dirigida à fixação de comércio de proximidade e serviços.

Além do indicado, vigora em todo o Municipio, a redução de 70% das taxas devidas pela ocupação do domínio público associada à realização de obras de conservação.

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