O Município de Faro apresentou oficialmente a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)

O Município de Faro apresentou oficialmente a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)

 

No passado dia 25 de Faro, em cerimónia decorrida no Salão Nobre da Câmara Municipal de Faro, foi apresentado de forma oficial, a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Faro, passando a estar disponível a partir desse dia, a consulta pública da proposta oficial de revisão, através do site da Câmara Municipal de Faro, bem como in loco na sala da equipa do PDM do Edificio da Câmara Municipal. Esta é uma excelente oportunidade para os munícipes de Faro colaborarem ativamente com o processo de gestão do seu concelho.

 

O Municipio de Faro deliberou, por unanimidade, à data de 4 de Abril de 2016, o processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Faro, fixando assim um prazo de 36 meses para a conclusão do procedimento, levando em linha de conta o interesse público dos conteúdos materiais e documentais até agora produzidos, bem como mos meios técnicos e humanos disponíveis e os prazos legalmente definidos em contexto de tramitação do plano. A delibaração esteve então em discussão pública num perído de 15 dias úteis, decorrendo entre 15 de Junho e 5 de Julho do transato ano de 2016, cumprindo o estabelecido no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). 

 

A Revisão do PDM decorre da necessidade de adequação à evolução, a médio e longo prazo, das condições ambientais, económicas, sociais e culturais, que determinaram a respetiva elaboração, tendo em conta os relatórios sobre o estado do ordenamento do território previstos no RJIGT ou de situações de suspensão do plano e da necessidade da sua adequação à prossecução dos interesses públicos que a determinaram.

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