O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia lançou um novo guia: “Como desenvolver um Plano de Ação sobre Energia Sustentável e Clima” (SECAP).
Este Guidebook visa apoiar as autoridades locais, dos Estados Membros da União Europeia, aderentes ao Pacto dos Autarcas para a Energia e Clima (meta 2030), fornecendo uma orientação detalhada, passo-a-passo, para as autoridades locais desenvolverem um SECAP eficaz, ajudando a definir os elementos chave da iniciativa, elaboração de um inventário de emissões de linha de base (BEI) e, a executar uma avalização de Risco e Vulnerabilidade (RVA).
O guia encontra-se dividido em três partes:
1ª. Relacionada ao processo geral da SECAP, desde do início até à fase de monitoramento. Inclui:
o Descrição detalhada dos requisitos da SECAP.
o Opções, cronogramas e modelos.
o Benefícios que as autoridades locais podem obter ao apoiar a implementação do SECAP.
o Uma visão geral do papel dos principais atores envolvidos.
o Sugestões sobre como organizar estruturas administrativas.
2ª. Relacionada com as avaliações do município, como pré-requisito para o desenvolvimento do SECAP. Estas fornecem conhecimento sobre a natureza das entidades emissoras, riscos e vulnerabilidades no território do município. Em particular:
o Na elaboração do Inventário de Emissões Básicos (BEI) e na monitorização do Inventário das Emissões (MEI).
o Na realização de uma Avaliação de Risco e Vulnerabilidade (RVA).
3ª. Relacionada com a descrição das questões técnicas, medidas, políticas e mecanismos, com exemplos de boas práticas que podem ser implementadas a nível local, pelas autoridades locais, por setor de atividade. Em particular:
o Na mitigação das Alterações Climáticas.
o Na adaptação às Mudanças Climáticas.
o Nos mecanismos de financiamento para os SECAP’s.
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