Novo Guia para os signatários do Convenant of Mayors: Como desenvolver os Planos de Ação 2030

Novo Guia para os signatários do Convenant of Mayors: Como desenvolver os Planos de Ação 2030

 

 

O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia lançou um novo guia: “Como desenvolver um Plano de Ação sobre Energia Sustentável e Clima” (SECAP).

Este Guidebook visa apoiar as autoridades locais, dos Estados Membros da União Europeia, aderentes ao Pacto dos Autarcas para a Energia e Clima (meta 2030), fornecendo uma orientação detalhada, passo-a-passo, para as autoridades locais desenvolverem um SECAP eficaz, ajudando a definir os elementos chave da iniciativa, elaboração de um inventário de emissões de linha de base (BEI) e, a executar uma avalização de Risco e Vulnerabilidade (RVA).

 

O guia encontra-se dividido em três partes:

 

1ª. Relacionada ao processo geral da SECAP, desde do início até à fase de monitoramento. Inclui:

   o   Descrição detalhada dos requisitos da SECAP.

   o   Opções, cronogramas e modelos.

   o   Benefícios que as autoridades locais podem obter ao apoiar a implementação do SECAP.

   o   Uma visão geral do papel dos principais atores envolvidos.

   o   Sugestões sobre como organizar estruturas administrativas.  

 

2ª. Relacionada com as avaliações do município, como pré-requisito para o desenvolvimento do SECAP. Estas fornecem conhecimento sobre a natureza das entidades emissoras, riscos e vulnerabilidades no território do município. Em particular:

   o   Na elaboração do Inventário de Emissões Básicos (BEI) e na monitorização do Inventário das Emissões (MEI).

   o   Na realização de uma Avaliação de Risco e Vulnerabilidade (RVA).

 

3ª. Relacionada com a descrição das questões técnicas, medidas, políticas e mecanismos, com exemplos de boas práticas que podem ser implementadas a nível local, pelas autoridades locais, por setor de atividade. Em particular:

   o   Na mitigação das Alterações Climáticas.

   o   Na adaptação às Mudanças Climáticas.

   o   Nos mecanismos de financiamento para os SECAP’s.

 

 

 

Notícia Convenant of Mayors.

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