Loures está de parabéns! O Município foi galardoado com a Bandeira "Cidades de Excelência - Nível II"

Loures está de parabéns! O Município foi galardoado com a Bandeira "Cidades de Excelência - Nível II"

Municipio de Loures reconhecido com a Bandeira “Cidade ou Vila de Excelência – Nível II”

A Rede de Cidades e Vilas de Excelência atribuiu no dia 20 de Julho pelas 18.00h, em cerimónia que decorreu no Palácio Marqueses da Praia e Monforte, em Loures, a Bandeira Cidades de Excelência – nível II, como reconhecimento público do meritório trabalho que esta autarquia tem vindo a desenvolver no âmbito dos trabalhos de qualificação deste Município.

Os fundamentos desta atribuição prenderam-se com o grau de evolução da implementação do Plano de Ação Local proposto pelo Município de Loures, aquando da adesão à Rede de Cidades e Vilas de Excelência, incidindo a sua ação nos eixos “Cidade ou Vila Acessível para Todos” e “Cidade ou Vila Ciclável e de Mobilidade Amigável”.

Esta cerimónia fez parte da apresentação dos resultados “Loures Acessível para Todos”, em que foram explanadas as ações desenvolvidas no Plano de Intervenção no âmbito da Acessibilidade e Mobilidade de Loures, plano que se encontra em fase final de execução.

 

O Plano de Intervenção no âmbito da Acessibilidade e Mobilidade de Loures foi concebido com o objetivo de classificar este Municipio como um território inclusivo, colocando-o na lista de territórios Nacionais de vanguarda nesta matéria, assentando este objetivo em dois eixos estratégicos:

- Eixo estratégico 1 – Novas intervenções no território, sendo necessário definir uma panóplia de medidas destinadas a assegurar que as novas intervenções no território primem por ser inclusivas e que não comentam erros anteriores, como a colocação de mais barreiras nos espaços e edifícios públicos;

- Eixo estratégico 2 – Eliminação de barreiras existentes, definindo-se aqui um plano de intervenção, organizado e hierarquizado, de modo a eliminar as barreiras nos espaços e edifícios públicos. Nesse sentido, foram identificadas quatro grandes áreas a proceder à remoção de obstáculos, sendo eles a via pública, os edifícios municipais, os transportes públicos e a comunicação.

Assim, a elaboração do Plano obedeceu à constituição de um grupo de trabalho constituído por diversos departamentos da Câmara Municipal de Loures, ao enquadramento relativo aos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT), nomeadamente o Plano Diretor Municipal, o Plano de Pormenor da Zona Nascente de Loures e o Plano de Pormenor da Quinta do Correio Mor, à articulação com a Rede através da necessidade da elaboração do Plano de Ação Local e através da consulta a 15 entidades sobre a intervenção a realizar.

Abordando as ações desenvolvidas, destacamos no Eixo Estratégico 1, as ações de sensibilização realizadas junto das escolas, juntas de freguesia, técnicos municipais e das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI’s). Foi também no contexto deste Eixo realizado um seminário, por data da semana da mobilidade, em Setembro de 2015. Por fim, houve a necessidade de rever regulamentos e outros elementos normativos municipais.

Com enfoque no Eixo estratégico 2, distinguimos as seguintes ações mediantes as áreas em que se desenvolveram:

·         Via Pública, na cidade de Loures, com a implementação de um percurso pedonal acessível e com a criação de uma rede de lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida. Ainda neste contexto, desenvolveu-se a elaboração de um sistema de informação georreferenciada, de modo a gerir o estacionamento acessível, bem como a criação de um regulamento que vise esta tipologia de estacionamento;

·         Edifícios municipais com atendimento ao público, eliminando as barreiras existentes a pessoas com mobilidade reduzida. Identificaram-se como edificado a intervencionar os Paços do Concelho, a Conservatória Local, a repartição da Autoridade Tributária e Aduaneira, o Pavilhão Paz e Amizade, o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, os Serviços Intermunicipalizados de Água e Resíduos, o Palácio dos Marqueses da Praia, a Galeria Municipal Vieira da Silva, a Direção de Recursos Humanos, a Biblioteca Municipal José Saramago e o Arquivo Municipal;

·         Transportes Públicos, garantindo na cidade de Loures a acessibilidade aos pontos de paragem dos transportes públicos de passageiros. Há ainda que referir nesta área, as ações desenvolvidas no sentido da promoção e adaptação dos Táxis para pessoas com mobilidade reduzida bem como a promoção de ações de sensibilização destinadas aos operadores de transportes coletivos e de passageiros;

·         Comunicação, através da elaboração do Plano de Comunicação do “Loures Acessível para Todos”. Foi também nesta área definida uma estratégia de produção de conteúdos com informação inclusiva, além da aquisição de equipamentos de suporte a essa mesma comunicação. Por fim destacamos a formação em língua gestual.

Assim, o importante conjunto de ações descritas leva o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, ICVM, em contexto da Rede de Cidades e Vilas de Excelência, a atribuir o galardão da Bandeira de Cidades de Excelência - Nível II a Loures, por se constituir um Municipio de Excelência nas áreas da acessibilidade e da mobilidade ciclavel e pedonal.

 

 

Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade

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