Cidade de Setúbal e Vila Nogueira de Azeitão reconhecidas com a Bandeira “Cidade ou Vila de Excelência – Nível II”

Atribuição da Bandeira da Rede de Cidades de Excelência, nível II pelas práticas inovadoras nos eixos da regeneração urbana e turismo.

 

A Rede de Cidades e Vilas de Excelência atribui no dia 7 de Setembro pelas 11.00h, em cerimónia a decorrer no Salão Nobre da Câmara Municipal de Setúbal, a Bandeira “Cidades de Excelência – Nível II”, como reconhecimento público do meritório trabalho que esta autarquia tem vindo a desenvolver no âmbito dos trabalhos de qualificação do ambiente urbano deste Município.

 

Os fundamentos desta atribuição prendem-se com o grau de evolução da implementação dos Planos de Ação Local propostos para a cidade de Setúbal e para Vila Nogueira de Azeitão, aquando da adesão destes membros à Rede de Cidades e Vilas de Excelência, incidindo no primeiro caso a sua ação no eixo “Cidade ou Vila Turística” e no segundo caso no eixo “Cidade ou Vila de Regeneração e Vitalidade Urbana”. 

 

No que diz respeito ao eixo “Cidade ou Vila Turística”, a cidade de Setúbal criou a marca “Setúbal Terra de Peixe”, visando através dela um plano de promoção turística relativa ao produto “Peixe de Setúbal”. A criação desta marca objetiva:

·         A dinamização de Setúbal por meio da sua gastronomia;

·         O reforço do posicionamento de Setúbal no contexto gastronómico nacional;

·         Por meio do pescado, valorizar a gastronomia local;

·         A distinção dos melhores espaços de restauração, no que diz respeito à comida e ao serviço prestado ao cliente;

·         Aumentar a capacidade de atração de turistas, bem como a credibilidade e notoriedade do destino Setúbal;

·         A criação de sinergias nas áreas da enogastronomia e da pesca por meio do estabelecimento e afirmação de parcerias institucionais e privadas;

·         A valorização da tradição e da cultura de atividades implicitamente ligadas ao mar;

·         A constatação do valor nutricional do peixe na dieta alimentar;

·         Incrementar a viabilidade económica das atividades ligadas ao mar

De modo a por em marcha os objetivos do “Setúbal Terra de Peixe”, foram estipulados diversos pressupostos como:

·         A dinamização e valorização da gastronomia de mar (através de festivais gastronómicos, recolha e valorização do receituário tradicional da região, abordagens criativas à conceção de pratos de peixe realizadas na Casa de Baia de Setúbal, em alguns estabelecimentos de restauração local e nos espaços públicos do Município e através da promoção de merchandising alusivo à marca);

·         A sinergia entre o peixe e o vinho da Península de Setúbal, através da presença do vinho desta região nas ementas dos restaurantes locais, com especial enfoque nos pratos de peixe bem como a promoção de eventos enogastronómicos na Casa de Baia de Setúbal, em alguns estabelecimentos de restauração local e nos espaços públicos do Município;

·         A valorização científica do peixe de Setúbal, através da realização de seminários sobre culinária, sobre o valor nutricional do peixe e sustentabilidade económica da atividade piscatória em Setúbal, através da execução de um seminário dedicado a exploração sustentável dos oceanos (com enfoque na pesca), e por fim, a realização de workshops e ações de sensibilização para crianças dedicados à alimentação saudável.

·         A valorização económica do peixe de Setúbal, por intermédio da realização da “Feira Peixe e Mar” e através da certificação do peixe de Setúbal;

·         A valorização da imagem do Peixe de Setúbal, através da realização de exposições plásticas dedicadas ao peixe e à pesca, a realização de uma exposição dedicada a artefatos marítimos e piscatórios e a criação de um banco de informação e imagens sobre o peixe e a pesca.

 

No que concerne a Vila Nogueira de Azeitão, respeitante ao eixo “Cidade ou Vila de Regeneração e Vitalidade Urbana”, destacamos a atitude de planeamento urbano, associada à Operação de Reabilitação Urbana (ORU) e ao seu Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Azeitão.

No contexto desta estratégia, foram definidos 4 eixos estratégicos, sendo eles o Eixo Estratégico 1 – Qualificação do Ambiente Urbano e Edificado, Eixo Estratégico 2 – Revitalização Económica e Social, Eixo Estratégico 3 – Valorização da Função Habitacional da Vila e Eixo 4 – Modelo de Governança, Gestão e Marketing Urbano. Cada um dos eixos citados visa um conjunto de ações e medidas a implementar na freguesia de Azeitão, nomeadamente:

·         Eixo Estratégico 1: efetivar as ações estruturantes públicas nas infraestruturas da rua José Augusto Coelho e eixos adjacentes; levar a cabo ações estruturantes de cariz privado, com a hipótese de recurso a quadros financeiros de apoio e/ou a instrumentos de venda forçada; atualizar com frequência a base de dados de edificado da Área de Reabilitação Urbana (ARU), visando o controlo das ações de reabilitação dos edifícios; investir no levantamento do espólio patrimonial, arquitetónico e cultural com interesse em ser salvaguardado antes das ações de reabilitação a executar, bem como realizar um regulamento municipal com a identificação dos níveis de atuação; revisar o perímetro urbano de Vila Nogueira de Azeitão e a sua relação com o Parque Natural da Arrábida; utilização dos instrumentos de execução de política urbanística, com enfoque na imposição da obrigatoriedade de reabilitar e obras coercivas, arrendamento e venda forçada.

·         Eixo Estratégico 2: incrementar progressos nas condições de uso e funcionamento dos equipamentos municipais que existem; prosseguir com a adesão e agir em prol da promoção da participação ativa em ações desenvolvidas por parte da Associação “Rota de Vinhos da Península de Setúbal”; impulsionar e ser parceiro na realização de certames, mercados, festas e romarias locais, bem como promover o Município e a região da Península de Setúbal enquanto destino diferenciado além-fronteiras, nomeadamente em certames e feiras; fomentar as necessárias condições para trilhos na Serra da Arrábida, tornando Vila Nogueira de Azeitão uma das principais portas de entrada; apoiar e agir de modo à diversificar a oferta de estadias turísticas, incrementando qualidade e quantidade ao produto hoteleiro; elaborar ações devidamente articuladas com o comercio local, visando assim a sua afirmação e consolidação; promover e recuperar as produções artesanais regionais.

·         Eixo Estratégico 3: conceber medidas que apoiem o arrendamento para segmentos específicos da população além da criação de um programa de habitação com enfoque na política de arrendamento municipal; facilitar o apoio e assistência técnica em obras pequenas, diminuindo assim custos de contexto; apelar ao instrumento de arrendamento forçado para obras coercivas; criar uma bolsa de habitações temporárias dirigidas ao realojamento, somente enquanto se desenvolvem as operações de reabilitação; promover a formação a pequenos stakeholders envolvidos nas ações de reabilitação, partilhando conhecimentos e medidas de reutilização.

·         Eixo Estratégico 4: monitorizar a base de dados do edificado da ARU, com a noção clara do estado de conservação dos imóveis, fomentando as inspeções periódicas; incumbir competências à equipa de reabilitação urbana por meio de uma reestruturação interna; conceber e validar os instrumentos necessários à implementação do programa estratégico; acelerar as tramitações relacionadas e ter como recurso o gestor de procedimentos de reabilitação, facultando os recursos técnicos adequados e usufruindo de uma equipa multidisciplinar; clarificar e tornar mais acessíveis os procedimentos de contro prévio, reduzindo os prazos legais na sua apreciação interna; aplicar com rigor a política fiscal e incentivos nas taxas municipais eficazmente, dando benefícios a quem exerce a conservação e a reabilitação, porém penalizando os responsáveis por imoveis devolutos ou em mau estado de conservação; conceber um plano de comunicação e marketing para as ÁRU’s do Município (Setúbal e Azeitão); facultar uma bolsa com dados dos técnicos e empreiteiros experimentados em reabilitação urbana, bem como uma bolsa com a informação dos imóveis no mercado de venda e arrendamento, no interior das Áreas de Reabilitação Urbana do Município; fomentar fóruns de discussão e seminários temáticos de preparação da “jornada de reabilitação urbana – Caso de estudo Setúbal”; disponibilizar toda a informação sobre os incentivos fiscais e Municipais de apoio às ações de reabilitação urbana; responder a dúvidas e divulgar as penalizações fiscais, mecanismos e instrumentação legal previstos à inação dos proprietários no dever de conservar e reabilitar o edificado; conceber e rever regulamentos Municipais que estejam conformes com a estratégia de reabilitação urbana.

Assim, o importante conjunto de ações descritas leva o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, ICVM, em contexto da Rede de Cidades e Vilas de Excelência, a atribuir o galardão da Bandeira de Cidades de Excelência - Nível II a Setúbal e a Vila Nogueira de Azeitão, por se constituírem exemplos de Excelência nas áreas do turismo e da regeneração urbana.